Indices de Notícias

1) Deficientes Visuais passam a contar com aplicativo que avisa, por voz, qual ônibus está se aproximando do ponto de parada.

2) Nova lei estabelece Índice Paulista de Acessibilidade das Pessoas com Deficiência.

3) Prefeitura de Taubaté faz parceria com Fundación Mapfre em ação de educação para o trânsito.

4) Curitiba pode ter piso tátil ao redor de postes, lixeiras e “orelhões”.

 

1) Deficientes Visuais passam a contar com aplicativo que avisa, por voz, qual ônibus está se aproximando do ponto de parada.
São Caetano do Sul, 24 de julho de 2014
Pessoas com deficiência visual que utilizam o transporte municipal de São Caetano do Sul, em São Paulo, passaram a contar, desde ontem, com aplicativo para smartphone que avisa, por voz, qual ônibus está se aproximando do ponto de parada.
A primeira versão do programa já funciona desde o mês passado. A ideia é do morador da cidade e programador Luiz Eduardo Porto, que é cego. “Um dia fui pegar ônibus e não tinha ninguém para me ajudar no ponto. Tive que ficar atento ao barulho e dar sinal, perguntando para o motorista se ia para onde eu queria.”
O programador se reuniu com a Prefeitura, a Vipe (Viação Padre Eustáquio), responsável pelas linhas municipais, e a Cittati, empresa que desenvolveu o aplicativo e é especialista em soluções de Mobilidade Urbana. “A aplicação do comando de voz em São Caetano foi fácil porque a cidade tem apenas uma prestadora de serviço”, disse o gerente de produtos da Cittati, Ramon Canales.
O prefeito Paulo Pinheiro (PMDB) destacou que, agora, os deficientes físico, auditivo e visual terão o mesmo acesso ao aplicativo. A Prefeitura não teve nenhum gasto para a implantação, que foi totalmente custeada pela Vipe. A ferramenta é gratuita e está disponível para os celulares com sistema Android ou iOS.

2) Nova lei estabelece Índice Paulista de Acessibilidade das Pessoas com Deficiência.
São Paulo, 25 de julho de 2014
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo derrubou o veto, em 17 de dezembro de 2013, ao Projeto de Lei nº 239/2012 que instituía o Índice Paulista de Acessibilidade das Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida nos Municípios (IPAM) e ele foi promulgado em 15 de janeiro de 2014 como a Lei nº 15.314 (veja em anexo).
Agora lei, a iniciativa prevê a criação do Ipam que deverá ser publicado, periodicamente, pela administração estadual. O índice deverá medir o atendimento, por parte dos municípios, das normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, especialmente as normas e critérios fixados por meio da Lei federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
Para o estabelecimento de critérios a serem medidos deverão ser considerados: a adequação dos elementos da urbanização, tais como as vias públicas, os parques e os demais espaços de uso público; o desenho e a localização do mobiliário urbano; a acessibilidade nos edifícios públicos ou de uso coletivo; a acessibilidade nos veículos de transporte coletivo; a produção de ajudas técnicas para as pessoas com deficiência e a existência de medidas de fomento à eliminação de barreiras.
Segundo a lei, o Ipam deverá ser calculado e publicado a intervalos mínimos de doze meses. O sistema não só classifica os municípios, mas é um incentivo para que haja melhoria na condição de vida do deficiente, permitindo que ele tenha segurança, acesso ao lazer, à educação e ao trabalho. Segundo estimativas a medida irá beneficiar cerca de 5 milhões de pessoas (11% da população do Estado) que apresentam dificuldade de locomoção.
Para pessoas que militam na área, a lei é um bom estímulo para que se reverta uma situação que incapacita a pessoa com dificuldade de mobilidade de ter uma vida plena. Em diversos sites relatos sobre as dificuldades que cadeirantes passam quando resolvem fazer turismo ou mesmo acessar áreas de sua cidade.
A vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Condefi) da cidade paulista de Santos, Célia Regina Saldanha Diniz, cadeirante desde os dois anos de idade, hoje com 49 anos, critica diversos serviços turísticos, desde a aviação até a rede hoteleira. Ela pergunta como será quando chegar um avião cheio de cadeirantes (referindo-se aos paratletas que virão disputar os jogos de 2016), se, nos aeroportos, em situações cotidianas, a presença de um ou dois passageiros já causa diversos constrangimentos.
Para os especialistas em turismo a complexidade da acessibilidade está presente em “uma cidade inteira”, inicia-se desde a hora do desembarque do turista, passando pelo transporte de carro ou ônibus, pelas calçadas e entradas de prédios até o banheiro do quarto do hotel.

3) Prefeitura de Taubaté faz parceria com Fundación Mapfre em ação de educação para o trânsito.
Taubaté, 25 de julho de 2014
A Prefeitura de Taubaté, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, realiza uma ação de educação para o trânsito em parceria com Fundación Mapfre. O programa, chamado Na Pista Certa, acontece no Sedes de 28 julho a 02 de agosto.
O objetivo do programa é estimular as crianças a adotarem comportamentos e atitudes responsáveis e cívicas em relação ao trânsito, tanto do ponto de vista do motorista quanto do passageiro, do pedestre, do ciclista, etc.
Durante as atividades, as crianças terão a oportunidade de entrar em contato e aprender mais sobre sinalização viária, meio ambiente, cidadania, solidariedade, respeito, inclusão social e gentileza no trânsito. Todo o programa é conduzido por instrutores da Mapfre e o circuito tem duração de 30 a 40 minutos, podendo atender até 40 crianças por vez.
De segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, a programação será exclusiva para alunos de 21 unidades escolares da rede municipal de ensino, totalizando 1200 crianças participando do programa. No sábado, dia 02 de agosto, as atividades estarão abertas ao público.
O Sedes fica na Avenida Amador Bueno da Veiga, s/nº – Jardim Ana Rosa.

4) Curitiba pode ter piso tátil ao redor de postes, lixeiras e “orelhões”.
Curitiba, 25 de julho de 2014
Foi protocolado na Câmara Municipal de Curitiba (PR) um projeto de lei que determina a instalação de piso tátil ao redor de postes, lixeiras, orelhões e quaisquer equipamentos públicos que sejam obstáculos ao tráfego de pessoas com deficiência visual.
Além disso, o piso tátil também marcaria, nas calçadas, a localização da faixa de pedestres. “Todo equipamento permanente a ser instalado em calçadas, parques, praças, passeios públicos e outras áreas de circulação de pessoas deverá ser circundado por piso tátil, sensível ao contato das pessoas com deficiência visual”, diz a proposição do vereador Valdemir Soares (PRB), que estipula a necessidade de o piso estar de acordo com as regras da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
Na justificativa, ele argumenta que são frequentes os acidentes envolvendo pessoas com deficiência visual, que se chocam com postes e outros equipamentos sem sinalização especial. “Os legisladores têm o dever de zelar pela integração social desses cidadãos”, disse o vice-presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade da Câmara Municipal de Curitiba.
O parlamentar também protocolou a proposição que pretende garantir o acesso de pessoas com deficiência auditiva ou visual a todo conteúdo publicado no portal da Câmara. “As transmissões ao vivo das sessões não podem ser acompanhadas por deficientes auditivos, por exemplo”, defende o parlamentar, que já aprovou lei que determina atendimento personalizado a pessoas com deficiência visual durante as compras nos supermercados.