Taubaté, 29 de julho de 2014
Entrou em vigência no dia 24 de julho a Lei 4.910, (veja em anexo) de autoria do vereador Jeferson Campos (PV), que cria, em Taubaté, a política municipal de atendimento às pessoas com transtornos do autismo.
O objetivo é reconhecer o autismo como especialidade única e sua inclusão em ensino regular público no município. Uma das diretrizes é promover a conscientização de que o autismo é uma síndrome, oferecer atenção específica, garantindo que estas pessoas não sejam tratadas como deficientes mentais ou com transtornos comportamentais.
Ao mesmo tempo, a lei viabiliza a formação aos profissionais envolvidos no processo de inclusão das pessoas especiais, entre outras ações.